Conforme justifica, a implantação permitirá a participação efetiva da sociedade civil organizada

A criação de mecanismos permanentes para a proteção animal motivou o vereador Romildo Pereira da Silva (MDB) a protocolar um Pedido de Providências durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19), solicitando aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal.

Conforme justifica o parlamentar, a implantação do Conselho permitirá a participação efetiva da sociedade civil organizada, reunindo protetores independentes, médicos-veterinários, entidades de proteção animal e representantes do Poder Público. O objetivo é contribuir de forma direta na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas voltadas à causa animal no município.

Já o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal tem como finalidade assegurar recursos financeiros para a execução dessas políticas. Os valores poderão ser provenientes do orçamento municipal, convênios, parcerias, emendas parlamentares, doações, além de multas aplicadas em casos de maus-tratos, entre outras fontes legais.

Segundo o vereador, a iniciativa busca fortalecer e estruturar as ações de proteção e cuidado com os animais, promovendo maior organização, transparência e efetividade nas políticas públicas, além de ampliar o alcance das ações voltadas ao bem-estar animal em Erechim.