Tabela de Temporalidade de Documentos e edital de eliminação garantem mais eficiência na gestão pública, preservação da memória institucional e segurança das informações. População pode contestar listagem até 16 de agosto

A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Administração e da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), deu mais um importante passo na modernização da gestão pública ao implementar novas ações voltadas à organização, preservação e racionalização do acervo documental do município. As iniciativas reforçam o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a eficiência administrativa e a preservação da memória pública.

Como parte desse processo, está aberto o prazo para que a população consulte o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 1/2026, elaborado pela CPAD com base na Tabela de Temporalidade de Documentos. No edital, qualquer cidadão pode conferir a relação dos documentos que poderão ser eliminados, garantindo transparência e permitindo o acompanhamento de todo o procedimento.

O prazo para apresentação de manifestações ou contestações segue aberto até o dia 16 de agosto de 2026. Se não houver oposição, os documentos relacionados na Listagem de Eliminação nº 1/2026, que já cumpriram os prazos legais de guarda e passaram por avaliação técnica, serão eliminados conforme determina a legislação arquivística brasileira. A Listagem de Eliminação de Documentos nº 1/2026 pode ser consultada clicando aqui. https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/5113BB46/e8b3

Todo o procedimento segue normas técnicas rigorosas, garantindo rastreabilidade, segurança das informações e conformidade com a legislação vigente. A eliminação ocorre apenas para documentos que não possuem mais valor administrativo, jurídico ou histórico, preservando integralmente aqueles considerados de guarda permanente.

A secretária de Administração, Aline da Costa, destaca que a gestão documental é uma ferramenta estratégica para qualificar os serviços públicos e fortalecer a transparência. "A organização dos documentos públicos vai muito além do armazenamento de arquivos. Ela garante segurança jurídica, facilita o acesso às informações, reduz custos administrativos e preserva a história do município. As ações desenvolvidas pela CPAD demonstram o compromisso da Administração Municipal com uma gestão cada vez mais moderna, eficiente, transparente e responsável com o patrimônio documental de Erechim", afirma.

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) desempenha papel fundamental nesse processo, realizando análises técnicas, definindo critérios para a preservação documental e assegurando que toda eliminação ocorra com responsabilidade, observando os princípios da legalidade, da publicidade, da transparência e da proteção das informações públicas.

As ações também contam com o envolvimento da Secretaria Municipal de Gestão e Governança e do Comitê Permanente de Simplificação e Desburocratização, reforçando a integração entre as áreas responsáveis pela modernização da Administração Pública. O trabalho está alinhado ao processo de transformação digital da Prefeitura de Erechim, que hoje já realiza mais de 84% dos seus processos de forma on-line, proporcionando mais agilidade, eficiência, economia de recursos e facilidade de acesso aos serviços públicos.

Com a implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos, a publicação do Edital de Eliminação e o avanço da digitalização dos processos administrativos, Erechim consolida uma gestão cada vez mais moderna, organizada e transparente, preservando documentos de valor histórico e garantindo que a informação pública seja administrada com responsabilidade, segurança e foco na melhoria contínua dos serviços prestados à população.