3ª Sessão Pública marcou abertura do envelope de propostas da segunda licitante

Na 3ª Sessão Pública da Concorrência nº 03/2025, para a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimentos de Água e Esgotamento Sanitário do município de Erechim, que aconteceu nesta quarta-feira (11), no Salão Nobre da Prefeitura, o Consórcio AEGEA ofereceu 38% de desconto sobre a Tarifa Referencial de 2025 — a mesma tabela que a CORSAN aplicava em Erechim. Na prática, a conta de água de uma casa que consome 10 m³ cairia de R$ 97,28 para R$ 60,31. Em 298 municípios atendidos pela CORSAN, a mesma conta custa R$ 127,53 (tabela de 2026). A proposta está classificada provisoriamente em 1º lugar, e o Plano de Negócios segue análise técnica, onde será possível verificar se o desconto se sustenta.

A Concorrência teve início do mês de julho deste ano, após muitos anos de trabalho e embates, sempre com enfrentamentos administrativos e jurídicos de toda ordem, quando duas licitantes entregaram documentação para habilitação na concessão.

Entenda o andamento da concorrência

Na primeira Sessão Pública, realizada em 6 de julho de 2026, foram recebidos os documentos das duas licitantes participantes: o Consórcio Erechim Saneamento e o Consórcio AEGEA. Na ocasião, foi realizada a abertura dos envelopes referentes às garantias das propostas, enquanto os envelopes com as propostas comerciais e os Planos de Negócios permaneceram lacrados, sob responsabilidade da Comissão Permanente de Contratação.

Em 7 de julho, a Comissão havia considerado regular a garantia apresentada pela AEGEA. Entretanto, após questionamentos e nova análise administrativa, o consórcio foi desclassificado em 7 de agosto. Na segunda Sessão Pública, realizada em 12 de agosto, foi aberta a proposta do Consórcio Erechim Saneamento, que ofereceu 7,65% de desconto sobre a Tarifa Referencial.

A AEGEA recorreu à Justiça e obteve decisão liminar da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim, determinando a suspensão da desclassificação e o restabelecimento da validade de sua garantia e abertura da proposta. Em cumprimento à decisão judicial, a Comissão Permanente de Contratação retomou a participação do consórcio, possibilitando a abertura de sua proposta comercial nesta quarta-feira (11).

Com a abertura dos envelopes comerciais das duas participantes, a Comissão Permanente de Contratação dará sequência à análise e ao julgamento das propostas. O processo segue, portanto, para uma etapa de avaliação, que deverá verificar não apenas o percentual de desconto ofertado, mas também a sustentabilidade econômica e a capacidade de execução dos serviços ao longo do período de concessão.