Nas 88 unidades da modalidade, biometrias integram procedimentos, com índice de identificação de 70%
O Rio Grande do Sul atingiu a marca de 70% das pessoas em cumprimento de medidas privativas de liberdade identificadas biometricamente. Hoje, todas as 88 unidades de regime fechado possuem os equipamentos — repassados ​​pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — e mais de 100 servidores, das dez regiões penitenciárias, capacitados para operá-los. As regiões 7ª, 8ª e 10ª já concluíram o cadastro. Para chegar a 100% de presos cadastrados, as unidades prisionais realizam catalogação biométrica diariamente.

A iniciativa tem como objetivo garantir o direito fundamental à identidade, facilitar a ressocialização e prevenir prisões equivocadas, usando dados como foto, digitais e assinatura para criar um registro civil único, integrado ao cadastro nacional, e auxiliar na emissão da documentação básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e título de eleitor.
A ação é viabilizada por meio de um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Polícia Penal, o CNJ — por meio do Programa Justiça Fazendo, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) —, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fornece o software, treinamento para servidores públicos e realização do armazenamento das informações na Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDCIN).

“A implantação dos kits biométricos veio para corrigir uma lacuna, trazendo mais segurança, confiabilidade e cidadania a todos que entram no sistema penitenciário”, ressalta o secretário de Sistemas Penais e Socioeducativos, Jorge Pozzobom.
O monitoramento das atividades é realizado entre SSPS, Polícia Penal e CNJ. Antes da chegada dos kits, não se realizava a identificação dos presos na entrada do sistema. A execução foi feita a carga da Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias, que fez o reconhecimento por meio de digital.

O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, ressalta a importância da identificação de pessoas privadas de liberdade. "É um trabalho integrado nacionalmente que qualifica o sistema prisional brasileiro. Ações conjuntas como essa garantir cidadania às pessoas presas e benefícios significativamente para a segurança pública", afirma.

(Policiais penais capturam fotos, assinaturas e digitais dos apenados - Foto: Arthur Plácido/AscomSSPS)

Documentação civil

A identificação civil biométrica está prevista na Resolução CNJ nº 306, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece diretrizes para a emissão de documentos civis e para o recolhimento de dados biométricos de pessoas privadas de liberdade.

O processo tem início no momento da audiência de custódia. Na avaliação por um juiz, para saber se a prisão foi legal e sem abusos, caso a detenção seja mantida, a primeira etapa é descobrir se o custodiado possui número de CPF. Se o registro for encontrado, a etapa seguinte é a verificação biométrica no BDCIN.

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Na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa), o policial penal responsável pela ação, Patric Ferreira, conta que 100% das coletas estão em dia. “Caso o cadastro não seja encontrado, deve-se fazer um novo, com foto, assinatura e coleta das digitais”, explica.

A iniciativa também busca fomentar o exercício da cidadania entre pessoas privadas de liberdade, com a previsão de que, ao final do ciclo penal, possuam os documentos fundamentais que lhes permitam uma melhor ressocialização.