Carteirinhas para idosos, pessoas com deficiência e gestantes são obrigatórias e devem estar visíveis no veículo

As vagas especiais existem para facilitar o deslocamento de quem mais precisa e fazem parte da rotina do trânsito no município. Para organizar o acesso a esse direito, a Prefeitura orienta a população sobre as carteirinhas de estacionamento especial para idosos, pessoas com deficiência e gestantes. No município, 2% do total de vagas é destinado para portadores de necessidades especiais e 5% para idosos. Só em 2025, a Diretoria de Trânsito, setor ligado à Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, emitiu 696 carteirinhas para idosos e 377 credenciais para pessoas com deficiência e gestantes.

De acordo com o coordenador de Segurança Pública e Proteção Social, Lorival Ribeiro da Silva, atualmente são oferecidos três tipos de carteirinhas. A de idoso é destinada a pessoas a partir de 60 anos. A credencial para pessoa com deficiência contempla gestantes e diferentes necessidades, como deficiências físicas, visuais, auditivas, intelectuais e o transtorno do espectro autista, conforme previsto em decreto municipal.

Como solicitar as credenciais

Os documentos exigidos variam conforme o público. Idosos devem apresentar documento com foto e comprovante de residência. Gestantes precisam apresentar documento com foto, comprovante de residência e carteirinha de gestante. Pessoas com deficiência devem apresentar documento com foto, comprovante de residência e laudo médico, podendo ser solicitados exames complementares que comprovem a condição.

“Toda a documentação é analisada para garantir que a credencial seja concedida corretamente”, explica Lorival. A solicitação das carteirinhas pode ser feita para Diretoria de Trânsito pelo WhatsApp, no número (54) 99162-9603 e leva em torno de uma semana para ficar pronta.

As carteirinhas possuem validade. A de idoso é válida por cinco anos e pode ser renovada apenas com a apresentação da credencial antiga. A de pessoa com deficiência pode ser temporária ou permanente. E a credencial de gestante vale até um ano após o nascimento da criança.

Utilização das vagas

O coordenador reforça que as carteirinhas são de uso pessoal e não estão vinculadas a um veículo específico. Elas podem ser utilizadas em qualquer carro, desde que a pessoa beneficiada esteja presente, seja como condutora ou passageira. Além disso, cada credencial só pode ser utilizada na vaga correspondente ao seu público. “O uso em vaga diferente é infração”, alerta Lorival.

Embora as vagas especiais sejam isentas da cobrança do estacionamento rotativo, os usuários devem respeitar o tempo máximo de duas horas por vaga, realizando a troca de local após esse período, conforme as regras de rotatividade.

Além disso, a credencial deve estar sempre visível, no painel do veículo. Caso esteja guardada ou fora do campo de visão, o veículo pode ser autuado. “Mesmo que a pessoa tenha direito, se a credencial não estiver à vista no momento da fiscalização, a multa pode ser aplicada. O agente registra a situação com fotos para evitar questionamentos posteriores”, explica Lorival.

A fiscalização das vagas especiais é realizada pelos agentes de trânsito em toda a cidade, incluindo estacionamentos de mercados e grandes estabelecimentos, por meio de operações regulares. A multa para estacionamento irregular é gravíssima, no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira. Situações de uso irregular podem ser denunciadas pelo telefone 153.