Prefeitura reforça compromisso com a responsabilidade fiscal e com investimentos que tornam Erechim uma cidade cada vez melhor para se viver

Na manhã desta quarta-feira (21), a Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, apresentou à comunidade, em Audiência Pública, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro foi realizado na Câmara de Vereadores e transmitido ao vivo pelo canal da TV Câmara Erechim no YouTube, garantindo transparência e ampla participação da população.

Estiveram presentes o vice-prefeito de Erechim Flávio Tirello; o presidente do Poder Legislativo, vereador Carlinhos Magrão; a secretária da Fazenda, Ana Oliveira; o secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Jackson Arpini; o coordenador de Finanças da Secretaria da Fazenda, Edson Kammler, responsável pela condução da audiência; o presidente dos Vereadores Mirins, Ricardo de Moraes da Rosa; além de secretários municipais, vereadores e comunidade.

Ao abrir o encontro, o presidente da Câmara, vereador Carlinhos Magrão, destacou o papel estratégico da LOA no planejamento do Município. “A Lei Orçamentária define os rumos da nossa cidade. É o resultado de um trabalho técnico, responsável e comprometido com o uso eficiente dos recursos públicos, para garantir serviços de qualidade à população”, afirmou.

A LOA projeta as receitas e despesas do próximo ano e é elaborada com base nas normas legais e princípios constitucionais que asseguram o equilíbrio fiscal. O objetivo é manter a solidez das contas públicas e permitir que os investimentos sejam realizados de forma planejada e sustentável.

O vice-prefeito Flávio Tirello enfatizou a importância de tratar o orçamento com responsabilidade, equilíbrio e visão de futuro. “Cuidar do dinheiro público é cuidar da cidade e das pessoas. Cada decisão orçamentária reflete diretamente na qualidade de vida da população. Saímos dessa audiência mais conscientes da importância dessa gestão responsável, equilibrada e transparente dos recursos de todos os erechinenses”, ressaltou.

O vice-prefeito também destacou o empenho das equipes municipais na construção do orçamento e a continuidade dos invest imentos estratégicos. “Estamos finalizando o ano com muitos avanços e, nesse orçamento, projetamos novas ações e investimentos para seguir tornando Erechim uma cidade cada vez melhor para viver e se desenvolver”, completou.

A projeção para 2027 que abrange os recursos de todas as secretarias municipais, autarquias e, também, da Câmara de Vereadores, prevê que a receita total alcance mais de R$ 785 milhões, dos quais, R$ 89 milhões arrecadados pelo Instituto Erechinense de Previdência (IEP), R$ 1,7 milhão pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) e R$ 695 milhões pelo Município.

De receitas próprias o Município projeta cerca de R$ 320 milhões, das quais R$ 110 milhões de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e R$ 84 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Já no que se refere a receitas de transferências a projeção é arrecadar de R$ 376 milhões, com destaque para a Cota-parte do ICMS como R$ 136 milhões e 120 milhões de FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Entre as despesas obrigatórias do Município, em relação ao total, estão previstos 21,10% de aplicação em Saúde o que corresponde a R$ 141 milhões e 29,03% em Educação com um valor de R$ 194 milhões.

Após a apresentação, o Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, será enviado à Câmara de Vereadores até o dia 30 de outubro para apreciação e aprovação. A Câmara de Vereadores terá como prazo final para a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual 2027, o dia 30 de novembro de 2026.