Grande Expediente proposto pela deputada Delegada Nadine reuniu representantes de instituições e ressaltou a contribuição dos procuradores do Estado para a segurança jurídica e a execução de políticas públicas no Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, nesta terça-feira (3), um Grande Expediente em homenagem aos 60 anos da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS). A sessão solene ocorreu no Plenário 20 de Setembro, no Palácio Farroupilha, sob a condução do presidente do Parlamento, deputado Sérgio Peres, e reuniu parlamentares, magistrados, procuradores e dirigentes de entidades jurídicas.

(Foto: Raul Pereira/ALRS)

Proposta pela deputada Delegada Nadine, a homenagem reconheceu a trajetória da associação, fundada em 1966, e sua contribuição para o fortalecimento das instituições gaúchas. Em seu pronunciamento, a parlamentar afirmou que a história da APERGS “se confunde com o fortalecimento das instituições públicas do Estado do Rio Grande do Sul”.

Ao abordar o trabalho dos 505 procuradores associados à entidade, Nadine destacou a importância da carreira para o funcionamento da administração estadual, a proteção do patrimônio coletivo e a segurança jurídica das decisões governamentais.

“Quando falamos da advocacia pública, estamos falando de uma função essencial para o funcionamento da administração pública e para a proteção dos interesses da sociedade. O trabalho dos procuradores muitas vezes acontece longe dos olhos da população, mas seus resultados estão presentes nas decisões administrativas mais seguras, na proteção do patrimônio público, na defesa dos recursos que pertencem a todos os gaúchos e na viabilização de políticas públicas”, afirmou.

(Foto: Raul Pereira/ALRS)

A deputada também apresentou exemplos da atuação estratégica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) em iniciativas de impacto para o desenvolvimento e a gestão do Rio Grande do Sul. Entre eles, citou a viabilização jurídica e a orientação administrativa para a liberação da licença ambiental da multinacional chilena CMPC, empreendimento com investimento privado estimado em R$ 24 bilhões, apontado como o maior da história gaúcha.

No enfrentamento dos efeitos das enchentes de 2024, Nadine destacou o suporte jurídico à elaboração de decretos emergenciais, às medidas da Defesa Civil e aos programas de assistência às pessoas atingidas. Também mencionou a atuação da PGE-RS na reversão de medidas cautelares no Tribunal de Contas, que permitiu o avanço de projetos do sistema de proteção contra cheias. Completam a lista de iniciativas citadas a consolidação do Acordo Gaúcho para transação tributária, as parcerias público-privadas (PPPs) e a regulamentação da nova Lei de Licitações.

Seis décadas de história

Patrícia Bernardi Dall’Acqua agradeceu à Assembleia Legislativa pela homenagem e ressaltou o significado dos 60 anos da associação para os procuradores e para o fortalecimento da carreira no Estado.

“São seis décadas de trabalho em defesa dos procuradores do Estado e do fortalecimento da advocacia pública. Essa história foi construída por diferentes gerações e reafirma a importância de uma Procuradoria atuante, qualificada e comprometida com o interesse público”, afirmou.

Memória e inovação

Como parte das comemorações, a APERGS destaca o livro APERGS – Memória, História e Inovação, que reúne documentos e depoimentos sobre episódios marcantes de sua trajetória desde a fundação, em 1966.

A obra registra, entre outros acontecimentos, a participação dos procuradores gaúchos na fundação da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), em Porto Alegre, em 1983.

Também estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, representando o governador; a desembargadora Fabiana Azevedo da Cunha Barth, representante do Tribunal de Justiça; o secretário-geral do Ministério Público, João Ricardo Santos Tavares; o subdefensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; Melissa Guimarães Castello, presidente do Conselho Consultivo da Anape; o presidente da Ajuris, Daniel Alves Pereira; o presidente da AMP, Fernando Andrade Alves, entre outros convidados.