Na 23ª sessão legislativa ordinária, realizada na última terça-feira (24), a Câmara Municipal de Vereadores de Erechim aprovou o Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde).

A proposta, que recebeu requerimento de prioridade durante a leitura em plenário, tem como objetivo disponibilizar aos servidores do Legislativo municipal a opção de adesão a um plano de saúde com cobertura médico-hospitalar e laboratorial. A iniciativa segue diretrizes da Instrução Normativa IPE Saúde nº 04/2025, publicada em fevereiro, que regulamenta o chamado “Plano Contratantes” – modelo que permite a adesão de órgãos e entes da administração indireta ao sistema de assistência do IPE Saúde.

O projeto aprovado prevê que o Legislativo arcará com 65% do valor da contribuição mensal do servidor titular, enquanto os 35% restantes serão pagos pelo próprio servidor. A adesão é facultativa e a inclusão de dependentes é permitida, com custo integral a cargo do titular. Os valores seguem tabela por faixa etária, conforme estabelecido no Anexo I da instrução normativa. Os valores mensais variam entre R$ 93,12 (para menores de 18 anos) e R$ 558,60 (para beneficiários com 59 anos ou mais).

Servidores que já possuem vínculo com o IPE Saúde poderão migrar para o novo modelo sem necessidade de cumprir carência, desde que se ajustem às condições definidas pelo novo convênio.

A proposta reflete a preocupação institucional com a saúde dos servidores e reconhece a relação direta entre bem-estar físico e produtividade no ambiente de trabalho. O acesso a exames preventivos, acompanhamento médico contínuo e estrutura adequada de atendimento são considerados pilares essenciais para garantir qualidade de vida aos trabalhadores do serviço público.

As despesas decorrentes do convênio serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, observando as classificações por fonte de recurso e os respectivos elementos de despesa.