Vereadora Sandra Picoli propõe estudo para regulamentar sepultamento de pets em jazigos familiares em Erechim

A iniciativa atende ao interesse público de promover dignidade, respeito ao luto e liberdade de escolha das famílias

Na quinta-feira (19), durante a realização da 5ª sessão ordinária do Poder Legislativo erechinense em 2026, foi lido em plenário da Câmara Municipal de Erechim um Pedido de Providências apresentado pela vereadora Sandra Picoli, do PCdoB.

A parlamentar solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para a criação de legislação específica que regulamente o sepultamento de animais de estimação no município de Erechim. A proposição é acompanhada de sugestão de Projeto de Lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores, em jazigos familiares localizados em cemitérios tradicionais, desde que observadas as normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes.

De acordo com a justificativa apresentada, a iniciativa atende ao interesse público ao promover dignidade, respeito ao luto e liberdade de escolha das famílias, além de atualizar a legislação municipal frente às transformações sociais. O texto ressalta que a proposta não impõe obrigações aos cemitérios nem aos cidadãos, mas apenas autoriza e regulamenta a prática, respeitando a autonomia familiar, as regras internas dos cemitérios e as exigências legais de saúde pública.

No documento, a vereadora destaca que cães e gatos ocupam papel relevante na estrutura emocional de inúmeras famílias, sendo comum que os tutores busquem formas de honrar a memória de seus animais após a morte. A ausência de regulamentação, conforme argumenta, acaba obrigando as famílias a recorrerem a alternativas muitas vezes onerosas ou incompatíveis com suas convicções afetivas, culturais ou religiosas.

A sugestão de legislação também menciona que a demanda por um sepultamento adequado de animais de estimação vem crescendo na sociedade, e que a regulamentação oferece uma alternativa sanitária, ambientalmente correta e mais acessível para a destinação dos corpos dos pets. O texto ainda observa que medidas semelhantes já foram adotadas com êxito em outras localidades, demonstrando a viabilidade técnica e sanitária da proposta quando devidamente regulamentada e fiscalizada.

Como exemplo, é citado que, em fevereiro deste ano, foi sancionada legislação com esse mesmo objetivo no estado de São Paulo, além da existência de projeto de lei semelhante em tramitação na Câmara dos Deputados, reforçando o debate em âmbito nacional sobre o tema.