Executivo planeja lançar quatro modalidades de apostas e estima arrecadação de mais de R$ 4 bilhões em 20 anos de concessão
O governo Eduardo Leite (PSD) prepara a volta da loteria pública estadual para o Rio Grande do Sul. A Lotergs foi extinta em 2004 e agora poderá retornar com novidades, como a inclusão de apostas esportivas, as chamadas bets, e gestão privada em diferentes modalidades de loterias. Tudo isso, contudo, depende do aval da Assembleia Legislativa.
A Lotergs foi a primeira loteria do país, instituída em 1834, ainda no período da República Riograndense. Agora, na expectativa de uma retomada, o Executivo decidiu colocar a proposta em andamento: o projeto de concessão dos serviços lotéricos no Estado, abriu o período de consulta pública sobre o assunto e realizou audiência pública sobre o tema.

O texto final, contudo, ainda não está fechado. O governador deve convocar os deputados que compõem a base aliada para debater hipóteses antes de enviar um projeto ao Parlamento.

A ideia é lançar quatro modalidades de loteria. A modalidade passiva contempla a loteria tradicional, em que o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico ou virtual; na modalidade de prognósticos, o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso, como na tradicional Mega Sena, por exemplo, e inclui também a possibilidade de apostas esportivas; A modalidade instantânea funciona com as tradicionais raspadinhas, onde o resultado é apresentado automaticamente. Já na aposta em quota fixa, o valor do prêmio é definido no momento da aposta, com base em um fator multiplicador (a "quota") aplicado ao valor apostado.

Cada uma das modalidades terá processo separado de concessão. “O modelo da exploração desses jogos funciona melhor de forma separada. Na nossa avaliação, para loteria tradicional a concessão com um operador é melhor, mas para bets, caso sejam adotadas, o modelo de credenciamento funciona melhor”, explica o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi. A pasta mudou de nome após as enchentes de 2024. Antes, atuava como Secretaria de Parcerias e Concessões.
No caso do modelo de credenciamento para bets, mais de uma casa de apostas poderá se credenciar para operar no Estado através da loteria gaúcha. Basta preencher uma série de requisitos previstos em lei federal.

O governo ainda não definiu se incluirá as bets na nova loteria estadual. Antes de tomar a decisão, se reunirá com os deputados da base para definir se o projeto a ser encaminhado ao plenário contemplará apostas esportivas.

A arrecadação total, durante os 20 anos de concessão, é estimada em R$ 4,26 bilhões. A arrecadação anual média é estimada em R$ 213 milhões.

A compensação para que as concessionárias operem no Estado, e que devem gerar receita diretas para o Tesouro estadual, pode ser fixa ou variável, conforme desempenho. A outorga fixa mínima é prevista em R$ 100,8 milhões para concessões e em R$ 5 milhões por credenciado. Já a outorga variável prevê uma taxa de 37,08% nas modalidades de prognóstico e passiva; 16,7% na modalidade instantânea; e 5% na modalidade de quota fixa.

Governo rejeita estímulo ao vício em apostas: “canalizar recursos do jogo irregular para o jogo regular”
Ao apostar na volta das loterias, o governo Leite se expõe a críticas no sentido de a loteria estadual acabar por estimular o vício em apostas. A ludopatia, como é definido o vício em jogos de azar, é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença mental, caracterizada pela prioridade crescente dada ao jogo em relação a outras atividades, a ponto de o jogo se tornar mais importante do que outros interesses e atividades diárias, e continuação ou intensificação do jogo apesar da ocorrência de consequências negativas. A OMS estima que 1,2% da população adulta mundial sofre com transtornos relacionados ao jogo.
O Executivo argumenta que os jogos de azar são uma realidade no Brasil e a loteria estadual poderia funcionar como um estímulo às apostas responsáveis. “Há uma preocupação sobre como os recursos possam ser utilizados. O jogo existe independente do Estado promover a loteria ou não. Se o Estado faz tem controle maior, pode ter limites nos jogos, destinar recursos para o tratamento de pessoas com problemas de jogo excessivo. Seria canalizar recursos do jogo irregular para o jogo refugiar e acaba enfrentando esse conjunto de organizações criminosas que estão atuando”, afirma Capeluppi.

“É uma discussão que precisa ser feita. As críticas são muito válidas. Temos que tomar decisões que sejam melhores para a sociedade. Se omitir não é o melhor caminho. Temos que enfrentar esses pontos para que a gente chegue a um consenso. É um assunto que gera comoção e de fato há uma preocupação nossa. É um problema de hoje”, admite ainda o secretário.

O plano do Estado para o jogo responsável será priorizar práticas que garantam promoção e publicidade responsáveis, além além de medidas de prevenção e redução de riscos que possam impactar indivíduos

ou comunidades. Medidas que podem ser adotadas incluem autoexclusão e limites de gasto; publicidade ética; capacitação dos operadores e; proteção de menores.

Tema deverá enfrentar resistências na Assembleia
A maioria dos deputados estaduais contatados pela reportagem evitou comentar a volta da loteria estadual pelo fato de ainda não haver um projeto estruturado do Estado para ser analisado. Ainda assim, mesmo os parlamentares mais ligados ao tema sabem que a possibilidade gera polêmica.
“Há visões dogmáticas na direita e ideológicas na esquerda. O deputado mais ligado à área religiosa entende que jogo é pecado e que não tem que regulamentar. A esquerda entendia que deveria ser monopólio da Caixa Econômica Federal, uma empresa pública tratar do assunto. Eu sou favorável à ideia da loteria estadual. Acho muito importante para o Estado, como complementação do que é o serviço público. Será possível destinar recursos a hospitais, ou mesmo criar linhas de bilhetes específicas. Por exemplo, se quiser construir uma ponte nova, a arrecadação de bilhetes temáticos poderia ajudar na obra”, projeta o deputado Marcus Vinícius (PP).

O parlamentar leva a questão das apostas como um dos temas do seu mandato. Ele criou a Subcomissão para tratar da Regulamentação de Apostas Esportivas Eletrônicas, que, desde 2023, realiza estudos e discussões sobre o assunto.

“É um caminho para pagar imposto. Não regulamentar no RS significa não ganhar nada. Significa mandar dinheiro para fora do país a empresas irregulares que operam no Brasil. (O jogo de azar) é um movimento sem volta. Se proibissem hoje, as pessoas continuariam jogando. É um setor que movimenta R$ 150 bilhões no Brasil e poucos estados criaram regras próprias”, afirma Vinícius.

Já o líder da oposição à esquerda na Assembleia, deputado Miguel Rossetto (PT), critica não apenas a volta da loteria como inclusive o assunto estar sequer sendo debatido. “É escandaloso. Onze mulheres foram mortas apenas em janeiro no Estado O presidente Lula corretamente toma iniciativa de um pacto nacional para todos poderes mobilizarem a sociedade e enfrentarem essa situação dramática, enquanto o Eduardo Leite pauta discussão de loterias.”

“O governo deveria estar chamando outras instituições, mobilizando a sociedade. Ninguém fala sobre loteria aqui (na Assembleia). Se fala sobre a CPI dos Pedágios, sobre o tema dos feminicídios. São para assuntos que nossa bancada está totalmente mobilizada. Para, nessa conjuntura, pautar loteria, Leite está em outro planeta, em outra realidade. E sobre as bets, a opinião é majoritariamente contrária na Assembleia”, declarou Rossetto.